O Observatório Socioambiental de Rondônia torna público o Boletim Edição V – Abril de 2024.

A quinta edição do Boletim Observa Rondônia traz como objetivo expor os impactos do Marco Temporal no aumento das ameaças, invasões e desmatamento à Terras Indígenas no estado de Rondônia.

O Marco Temporal é uma tese jurídica que estabelece uma data específica para definir quais terras indígenas são elegíveis para proteção legal no Brasil. Ou seja, estabelece que apenas as terras ocupadas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988 podem ser reconhecidas como Terras Indígenas.  

Essa tese tornou-se lei em 2023 (Lei nº14.701/2023), apesar da mobilização do movimento indígena, ambientalistas e dos que pensam a proteção cultural e ambiental.

Assim, esse instrumento tem alicerçado a impunidade e fortalecido a atuação do ruralistas, grileiro, madeireiros, garimpeiros e todos aqueles que desprezam o respeito à natureza, os povos e aos territórios, demarcados ou não antes de 1988.

Desta forma, a Edição V do Boletim Observa Rondônia correlaciona e analisa o aumento das violações à Terras Indígenas em Rondônia, de modo especial as Terras Indígenas:

• TI Sagarana;
• TI Uru Eu Wau Wau;
• TI Karipuna;
• TI Sete de Setembro;
• TI Igarapé Lage;
• TI Igarapé Ribeirão;
• TI Rio Branco.

O Boletim Edição V – Abril de 2024, assim como as outras edições, podem ser acessados em nossa Biblioteca.