Biblioteca Virtual de Publicações
Nossa biblioteca apresenta os boletins e relatórios produzidos pelo Observatório Socioambiental de Rondônia. Aqui você também encontrará uma coleção de documentos, relatórios, estudos e publicações que abrangem os temas e as áreas acompanhadas pelo Observatório, assim como a legislação que incide sobre as áreas protegidas monitoradas.
Discute as ações realizadas pelos Ministério Público Federal na gestão de conflitos socioambientais envolvendo Terras Indígenas em Rondônia, com foco nos territórios acompanhados pelo Observatório.
Repercute sobre os impactos do Marco Temporal no aumento das ameaças, invasões e desmatamento à Terras Indígenas no estado de Rondônia.
Boletim Edição III - Novembro de 2023
Expõe as invasões ilegais na TI Uru Eu Wau Wau a partir do Burareiro e as invasões ilegais no PE Guajará-Mirim; apresenta a Brigada Paiter Suruí.
Boletim Edição I - Julho de 2023
Apresentação do Observatório; Panorama geral das áreas monitoradas; ligação das questões ambientais aos direitos humanos.
Atlas Socioeconômico e Ambiental do Estado de Rondônia
Por uma consciência socioespacial cidadã.
Josélia F. Batista; Maria M. de Aguiar Cavalcante, Maranei R. Penha, Saulo G.Sousa, Guilherme R. Brunoro, Gustavo B. Bezerra Siqueira.
Avalia e contextualiza os dados de desmatamento nas unidades de conservação monitoradas pelo Observa Rondônia entre 2023 e 2024.
Boletim Edição IV - Dezembro de 2023
Traça um panorama contextual a respeito do desmatamento nas Terras Indígenas Karipuna, Sete de Setembro, Uru Eu Wau Wau e Kaxarari.
Boletim Edição II - Agosto de 2023
Panorama sobre a evolução da transformação da paisagem rondoniense tomando como vetor o PAF Jequitibá.
O Fim da Floresta?
A Devastação das Unidades de Conservação e Terras Indígenas no Estado de Rondônia.
Realização: Grupo de Trabalho Amazônico – GTA Rondônia.
Legislação das áreas monitoradas pelo Observa Rondônia
| Municípios | Candeias do Jamari (75,95%) e Itapuã do Oeste (24,05%) |
| Área (ha) | 20.865 (1989) alterada para 71.060,72 (1997) |
| Categoria | Proteção integral |
| Órgão Gestor | Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM-RO |
| Conselho | Consultivo (2017) |
Plano de Manejo (aprovado em 2017) | Download |
| Decreto 4247 de 18/07/1989 | Cria a Estação Ecológica de Samuel, no município de Porto Velho, com área de 20.865 hectares, e dá outras providências. | Download |
| Lei 763 de 29/12/1997 | Define os limites da Estação Ecológica de Samuel, localizada no Município de Candeias do Jamari, e dá outras providências. A área da Estação Ecológica de Samuel perfaz um total de 71.060,7232 hectares. | Download |
Portaria 307 de 16/11/2016 | Institui a Logomarca da Estação Ecológica de Samuel. | Download |
| Decreto 22268 de 11/09/2017 | Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Samuel e dá outras providências. | Download |
| Municípios | Guajará-Mirim e Nova do Mamoré |
| Área (ha) | 258.813 (1990) alterada para 207.148,266 (1996) |
| Categoria | Proteção integral |
| Órgão Gestor | Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM-RO |
| Conselho | Consultivo (2002) |
Plano de manejo (aprovado em 2017) | Download |
| Decreto 4575 de 23/03/1990 | Cria, nos municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova do Mamoré, Estado de Rondônia, o PARQUE ESTADUAL DE GUAJARÁ-MIRIM, com área aproximada de 258.813 hectares, e dá outras providências. | Download |
| Lei 700 de 27/12/1996 | Define os limites do Parque Estadual de Guajará-Mirim, localizado nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, no Estado de Rondônia, passando a totalizar 207.148,266 hectares. | Download |
Decreto 10096 de 16/09/2002 | Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual Guajará-Mirim/PEGM, e dá outras providências. | Download |
| Lei 1146 de 12/12/2002 | Altera os limites com exclusão e ampliação da superfície do Parque Estadual de Guajará-Mirim, criado pelo Decreto no 4575, de 23 de março de 1990, e dá outras providências. | Download |
| Ato 92 de 01/07/2004 | Download |
| Decreto 18641 de 25/02/2014 | Autoriza a abertura de estrada, em caráter transitório e emergencial, no Parque Guajará-Mirim – Unidade de Conservação e dá outras providências. | Download |
| Lei 3317 de 27/02/2014 | Autoriza a abertura de estrada, em caráter transitório e emergencial, na Unidade de Conservação – Parque Guajará-Mirim e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar 762 de 27/02/2014 | Dispõe sobre a instituição e implantação de estrada-parque em Unidades de Conservação e dá outras providências. |
| Portaria Especial 331 de 16/11/2015 | Instituir em caráter transitório, normas gerais para a estrada no Parque Estadual Guajará-Mirim, em função de necessidades de gestão, considerando suas especificidades e respeitando a legislação vigente e as diretrizes gerais e as normas da SEDAM (Instruções Normativas, Resoluções e Portarias etc). As normas aqui estabelecidas deverão ser ajustadas e incorporadas ao Plano de Manejo do Parque em fase final de elaboração. | Download |
| Decreto 21624 de 13/02/2017 | Estabelece diretrizes para o uso público dos Parques Estaduais e dá outras providências. |
| Lei Complementar 1089 de 20/05/2021 | Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo. Logo após a sanção da LC 1.089/2021, o Ministério Público do Estado (MP-RO) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) a declarou inconstitucional em votação em 22/11/2021 | Download |
| Municípios | Machadinho D’Oeste (77%) Cujubim (23%) |
| Área (ha) | 95300 (1996) |
| Categoria | Uso sustentável |
| Órgão Gestor | Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM-RO |
| Conselho | Deliberativo |
Plano de manejo (aprovado em 2017) | Download |
| Decreto 7.336 de 17/01/1996 | Cria no Município de Machadinho D’Oeste, Estado de Rondônia, a Reserva Extrativista do Rio Preto, jacundá, e dá outras providências. | Download |
| Decreto 11.016 de 30/04/2004 | Cria o Conselho Deliberativo Geral que envolve todas as reservas de Machadinho e Vale do Anari que é o CDREX (Conselho Deliberativo das Reservas Extrativista de Machadinho d’Oeste e Vale do Anari). | Download |
| Termo de Doação 32 de 2015 | Termo de Doação que entre si celebram o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO, e o estado de Rondônia. | Download |
| Portaria 115 de 02/05/2017 | Aprovação do plano de manejo | Download |
| Resolução 5 de 18/04/2018 | Contrato de parceria para exploração. | Download |
| Municípios | Porto Velho e Candeias do Jamari |
| Área (ha) | 221.217,62 (2004) |
| Categoria | Uso sustentável |
| Órgão Gestor | Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO |
| Conselho | Consultivo |
| Área de concessão | aproximadamente 112 mil ha |
Plano de manejo (aprovado em 2017) | Download |
| Decreto s/n 01/12/2004 | Cria a Floresta Nacional de Jacundá, nos Municípios de Porto Velho e Candeias do Jamari, no Estado de Rondônia, e dá outras providências. | Download |
| Portaria 40 de 08/06/2006 | Criação do Conselho Consultivo da Flona do Jacundá. | Download |
| Portaria 5 de 06/02/2008 | Aprovação do Regimento Interno do Conselho Consultivo da Flona Jacundá. |
| Portaria 332 de 02/07/2010 | Concessão florestal de lote específico para prática de manejo florestal de produtos madeireiros, não-madeireiros e serviços florestais. | Download |
| Portaria 100 de 17/09/2010 | Institui a Gestão Integrada Cuniã-Jacundá, que envolve as Unidades de Conservação Federais Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, Estação Ecológica de Cuniã e Floresta Nacional de Jacundá na região do rio Madeira no Estado de Rondônia. | Download |
| Portaria 40 de 16/06/2011 | Aprovação do Plano de Manejo. |
| Portaria 80 de 07/11/2011 | Reconhece a Floresta Nacional de Jacundá, localizada nos municípios de Porto Velho/RO e Candeias do Jamari/RO, visando atender 05 (cinco) famílias de extrativistas a participarem do PRONAF, no Grupo “A”. | Download |
| Portaria 180 de 12/04/2013 | Renova o Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Jacundá, no Estado de Rondônia/RO. | Download |
| Portaria 9 de 19/07/2017 | Ementa: Modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Jacundá no Estado de Rondônia. | Download |
| Portaria 113 de 12/02/2020 | Institui o Núcleo de Gestão Integrada – ICMBio Cuniã-Jacundá, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. A NGI incorpora as seguintes UC’s: I. Estação Ecológica de Cuniã. II. Floresta Nacional de Jacundá. III. Reserva Extrativista Lago do Cuniã |
Em breve legislação.
Em breve legislação.
Em breve legislação.
Em breve legislação.
