Ação busca responsabilização civil ambiental do degradador.

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) para cobrar a reparação de danos ambientais e proibir a continuidade de desmatamento irregular. O alvo é acusado de desmatar 190,210 hectares de vegetação nativa em área de reserva legal em Campo Novo de Rondônia.

Na ACP, argumenta-se que há uma série de verificações que evidenciam o desmatamento ilegal e destaca o impacto à sociedade.

Considerando a extensão da área afetada, estima-se que a indenização seja de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões). O MPRO também exige que o responsável pare de realizar atividades na área afetada e desenvolva um Plano de Recuperação da Área Degradada com apoio do IBAMA. Além disso, solicita a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 30 dias.

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada do MPRO (GCI). 2024.