PL de autoria de Jaime Bagattoli (PL/RO) coloca milhões de hectares de floresta sob risco de desmatamento.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, vota em instantes, o PL 3334/2023 que busca a Diminuição de Reserva Legal na Amazônia.
O projeto de lei de autoria do senador rondoniense Jaime Bagattoli (PL/RO) pretende modificar o Código Florestal e permite a redução da Reserva Legal em áreas de florestas da Amazônia Legal de 80% para 50% em municípios que tenham mais da metade de seu território ocupado por áreas protegidas de domínio público.
A medida também retira a exigência do estado ter Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado como requisito para a redução da Reserva Legal; passa a considerar áreas de domínio de forças armadas para cômputo dos 50% de áreas protegidas e estabelece prazo máximo de seis meses para que os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente se manifestem acerca da redução da Reserva Legal.
Uma análise mostrou que menos 89 municípios da Amazônia Legal se enquadram na categoria abrangida pelo projeto. Destes, 74 estão inteiramente no bioma Amazônia. A área cadastrável identificada nessas localidades soma 28,4 milhões de hectares. Considerando o percentual de 80% de Reserva Legal, a área protegida deveria ser de 22,7 milhões de hectares. Com a redução para 50% caso o projeto seja aprovado, a área protegida cai para 14,2 milhões de hectares. Ou seja, a medida coloca mais de 8,5 milhões de hectares de vegetação nativa sob risco.
Acompanhe e acesse o Projeto de Lei 3334/2023.
Acesse a nota técnica emitida pelo Observatório do Código Florestal.
Fontes: Congresso Nacional Pauta “Boiada” de Projetos Antiambientais. Observatório do Código Florestal.
PRIZIBISCZKI, C. PL que reduz para 50% reserva legal na Amazônia avança no Congresso. ((o))eco. 10 abr. 2024.
