Levantamento aponta dados de apreensões e alerta os perigos à contaminação ambiental e à saúde.
Levantamento realizado pela Ação Ecológica Guaporé (Ecoporé) aponta que, entre 2018 e 2023, a Polícia Federal registrou um total de 69 apreensões de mercúrio e agrotóxicos nos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná, Guajará-Mirim e Vilhena, resultando na prisão de 87 pessoas.
Embora o número de apreensões pareça baixo, o professor da Universidade Federal de Rondônia e pesquisador associado da Ecoporé Vinicius Valentim Raduan Miguel defende a importância de combater o tráfico dessas substâncias, uma vez que em uma única apreensão podem ser capturadas toneladas de substâncias ilícitas
“Um dos caminhos do enfrentamento às mudanças climáticas passa por combater as rotas da criminalidade ambiental. Pesquisas importantes têm mostrado a urgência em avaliar, monitorar e banir agrotóxicos e outros contaminantes pelos danos já conhecidos à saúde humana”, destaca o professor.
Ainda de acordo com Miguel, os sistemas estaduais que deveriam manter também o cadastro e registro de emissão de receitas para utilização de agrotóxicos não são transparentes e operacionais.
“Um caso exemplificativo disso é que, a despeito do brilhante trabalho de instituições como a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, houve uma recente apreensão de 324,22 kg de agrotóxicos contrabandeados que foram apreendidos, no km 519, em Ariquemes (RO), em 09/02/2023 e, mesmo tendo no horizonte que o referido agrotóxico introduzido no país em desacordo com as normas legais-ambientais, o órgão do Governo Estadual rondoniense responsável por este tipo de fiscalização, sequer tem registros dessa apreensão”, argumenta.
Muitos agrotóxicos têm sido autorizados e tido seus procedimentos de permissão de utilização facilitados. Na edição de 28 de dezembro de 2023 do Diário Oficial da União foi publicada a Lei 14.785, de 2023, que modificou a comercialização de vários agrotóxicos, sendo que nos últimos 05 anos, mais de dois mil novos agentes contaminantes foram liberados para utilização no Brasil, muitos deles proibidos em outros lugares do mundo por seus riscos e danos.
Porém as autorizações não evitam a entrada e uso de agrotóxicos ilegais no Brasil. Há redes de entrada destes produtos no Brasil a partir da faixa de fronteira. Da mesma forma, mercúrio destinado ao garimpo é acessado em todo o território nacional. A existência dessas redes ilegais abastecem uma cadeia que tem provocado inúmeros impactos socioambientais, mais um fator que endossa a necessidade de um maior controle e fiscalização.
Estudos apontam altos índices de ingestão de mercúrio pela população rondoniense, trazendo graves danos a saúde humana e grande impacto socioambiental com o garimpo ilegal, por exemplo na Terra Indígena Sete de Setembro.
Texto original: Tudo Rondônia.
