PRF realizou apreensão de 60 pacotes de agrotóxico contrabandeado na BR-364, em Rondônia.
A Polícia Rodoviária Federal identificou um veículo com carregamento de agrotóxicos contrabandeados de países vizinhos e que não possuem registro para uso no Brasil. O carregamento foi apreendido e conta com 60 pacotes do agrotóxico contrabandeado. A legislação atual criminaliza quem “Produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar agrotóxicos, produtos de controle ambiental ou afins não registrados ou não autorizados” com uma pena de “reclusão, de 3 (três) a 9 (nove) anos, e multa.”
Na avaliação da PRF, há indícios de que o contrabando desse tipo de produto está ligado ao crime organizado que se favorece desse comércio ilegal. O estado de Rondônia, devido à expansão do agronegócio e por estar na faixa de fronteira torna-se um grande mercado para esse tipo de produto, abastecendo a cadeia. As fiscalização de trânsito pode colaborar com o mapeamento da rota das cadeias produtivas que exploram trabalhadores no estado e contribuem para entrada de produtos não aprovado e que podem não podem ser mensurados os impactos ambientais.
Outro fato que soma a análise da existência de uma rede de comércio ilegal e abastecimento de agrotóxicos foram as aproximadamente 70 apreensões de agrotóxicos e mercúrio realizadas pela Polícia Federal em Rondônia entre os anos de 2018 e 2023. Ocorrências que reforçam uma maior necessidade do controle dos agrotóxicos, seu uso e da entrada de produtos a partir da fronteira brasileira.
Fontes:
Polícia Rodoviária Federal. PRF realiza apreensão de agrotóxicos contrabandeados no interior de Rondônia. 07/01/2025. Disponível em: https://www.gov.br/prf/pt-br/noticias/estaduais/rondonia/2025/janeiro/prf-realiza-apreensao-de-agrotoxicos-contrabandeados-no-interior-de-rondonia.
OBSERVA RONDÔNIA. Mercúrio e agrotóxicos: Polícia Federal registrou 69 apreensões entre 2018 e 2023 em Rondônia. 18/01/2024. https://observaro.org.br/mercurio-e-agrotoxicos-policia-federal-registrou-69-apreensoes-entre-2018-e-2023-em-rondonia/
