Projeto de lei proposto pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO) propõem redução da faixa de fronteira do Brasil.

Projeto de Lei apresentado em novembro deste ano (2023) pode deixar a Faixa de Fronteira mais vulnerável em sentidos de segurança, defesa, soberania e meio ambiente. É o que indica uma análise de cenário pensada pelo projeto Observatório Socioambiental de Rondônia.

O Projeto de lei nº 5726/2023 proposto pelo Deputado Federal Lebrão (UNIÃO/RO) para alterar a faixa de fronteira do Brasil. O referido projeto propõe ajustes nas dimensões da faixa de fronteira, reduzindo para 80 km em Rondônia e variando em outros estados de acordo com suas características.

O projeto busca considerar efetiva ocupação do território, mas cria desafios na defesa nacional nas dimensões estaduais, em relação à Amazônia, aos municípios fronteiriços, as atividades econômicas e à promoção da segurança jurídica e desenvolvimento.

Além disso, caso o projeto seja implementado promoverá estímulos ao avanço de grandes empreendimentos como mineração em regiões protegidas e sensíveis. Assim como facilitará a instalação de atividades estrangeiras, desnacionalizando a economia e possibilitando a exploração de matérias primas. 

O argumento do propositor, Lebrão (UNIÃO/RO), é que a atual faixa de fronteira gera custos elevados em termos de segurança.

O que é Faixa de Fronteira?

De acordo com o § 2º do art. 20 da Constituição Federal de 1988, a faixa de até 150km (cento e cinquenta quilômetros) de largura, paralela ao longo das fronteiras terrestres, é conhecida como Faixa de Fronteira e é considerada fundamental para defesa do território nacional, a soberania política e a proteção do meio ambiente.

O pesquisador da Ecoporé Vinicius Valentin Raduan Miguel explica que a Faixa de Fronteira traz situações em que é necessária uma autorização especial ou concessão para atividades específicas em terras públicas ou rurais.

“As áreas incluem concessão para radiodifusão, construção de infraestrutura internacional, indústrias de interesse nacional, exploração mineral, colonização rural, e transações de imóveis rurais por estrangeiros”.

Segundo ele, a participação estrangeira em empresas que possuem direitos sobre terras rurais também é regulamentada: “Estimular a ocupação desordenada, sem uma gestão adequada, que contemple saúde, ambiente e sociedade irá trazer efeitos perversos à soberania e segurança, deixando ainda um rastro de destruição”, assinalou.

Seguiremos acompanhando o projeto e expondo os riscos que oferece à Rondônia, à Amazônia, os povos que a habitam e a todo território nacional.

Acompanhe as etapas de tramitação do projeto de lei na plataforma da Câmara de Deputados:<https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2406888>.

Lei Nº 6.634 – dispõem sobre a Faixa de Fronteira: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6634.htm>