As Promotorias de Meio Ambiente de Porto Velho, vinculadas ao Ministério Público, emitiram uma recomendação direcionada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM)
O objetivo é que a SEDAM realize uma revisão e, se necessário, cancele os registros dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) que estejam localizados dentro das áreas de conservação ambiental na região de Porto Velho.
Para os casos em que há sobreposição parcial dos CARs com as áreas de Unidades de Conservação, foi sugerido que os responsáveis ajustem as delimitações dessas áreas dentro de um prazo estipulado, sob risco de terem seus cadastros cancelados.
As audiências extrajudiciais conduzidas em 2022 pelas Promotorias de Meio Ambiente revelaram a presença de propriedades privadas e posses irregulares em áreas protegidas, com uso indevido do CAR como meio de registro para fins sanitários e transações imobiliárias, contribuindo para o desmatamento ilegal e a criação de animais em zonas que deveriam estar sob proteção ambiental.
Esta iniciativa, alinhada com ações do Ministério Público Federal em todo o país, faz parte de uma série de estratégias para salvaguardar as Unidades de Conservação Ambiental em Porto Velho, reforçando o compromisso das autoridades locais com a preservação do meio ambiente.
Com base no texto fornecido, aqui estão as respostas às questões:
1. O quê?
– Recomendação para revisar e potencialmente cancelar Cadastros Ambientais Rurais (CAR) localizados dentro das Unidades de Conservação na Comarca de Porto Velho. Nos casos de sobreposição parcial, os responsáveis pelos CAR devem regularizar as áreas.
2. Quem?
– As Promotorias do Meio Ambiente da Capital, vinculadas ao Ministério Público, são as responsáveis pela iniciativa. A recomendação foi direcionada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM).
3. Quando?
– A situação foi observada em audiências extrajudiciais realizadas pelas Promotorias do Meio Ambiente de Porto Velho no ano de 2022.
4. Onde?
– As ações estão sendo implementadas na Comarca de Porto Velho.
5. Como?
– Através de recomendações emitidas pelas Promotorias do Meio Ambiente, instruindo a SEDAM a realizar levantamentos e análises dos CARs. Além disso, há um esforço para chamar os responsáveis por áreas de CAR em sobreposição parcial com Unidades de Conservação a regularizarem suas situações. As medidas visam prevenir o desmatamento ilegal e a ocupação irregular de áreas protegidas.
