Senador Marcos Rogério protocolou um PDL buscando remover o poder de polícia da Funai recentemente regulamentado.

A FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) passou a ter poder policial para proteger as terras indígenas. Este poder entrou em vigor a partir do Decreto nº 12.373 publicado em 31 de janeiro de 2025. 

A regulamentação assinada pelo Presidente Lula atende a exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a demandas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentadas em 2020. 

De acordo com o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir e desmobilizar ocupações ilegais nos territórios indígenas, sejam eles demarcados ou com restrição de uso. Além de previnir a violação ou a ameaça de violação aos direitos dos povos indígenas. 

Assim, “os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei” (Corrêa, 2025).

A FUNAI passa a ter autoridade para poder apreender, destruir e inutilizar bens ou instalações usadas em infrações, pode restringir o acesso às terras indígenas e expedir medida cautelar, e ordenar a remoção compulsória de ocupantes irregulares.

A regulamentação dispõe que atuação da força policial da Funai terá como foco aqueles que tentam retirar ilegalmente os indígenas de seus territórios, utilizarem indevidamente a imagem dos povos indígenas ou de suas comunidades, e os que danificam ou removem placas e marcos de delimitação das terras indígenas.

Tentativa de remoção do poder de polícia da FUNAI

A partir da publicação do decreto, políticos ligados ou não à Bancada Ruralista protestaram. Destacou-se as colocações do senador rondoniense Marcos Rogério que protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 47/2025, que visa sustar os efeitos do Decreto nº 12.373/2025.

A justificativa do senador é de que a ampliação dos poderes da FUNAI podem gerar graves conflitos fundiários e afetando a segurança jurídica no campo. De acordo com o senador Marcos Rogério “É uma medida que representa ameaça ao direito de propriedade, além de aparelhamento de instituições para finalidades ideológicas. E cria um ambiente de total insegurança jurídica, abrindo caminho para ações arbitrárias contra produtores rurais que possuem títulos legítimos sobre suas terras, outorgados pelo próprio Estado.”

As contradições a favor do agronegócio

O senador rondoniense só não cita em sua colocação a violência no campo contra os povos indígenas e seus territórios, sobre o volume de invasões e grilagem nas terras indígenas e sobre a desterritorialização de indígenas por pressão da agropecuária. Fatos que são marcantes no processo histórico e atual do estado de Rondônia.

De acordo com a última publicação do “Conflitos no Campo Brasil” da Comissão Pastoral da Terra (CPT) foram reportados 2.203 conflitos no campo, sendo que os povos indígenas estão entre as principais vítimas da violência do setor privado e do Estado. No total foram 169 ocorrências de conflito pela terra, 116 casos de invasão reportados. 

Da totalidade de ocorrências de violência contra a pessoa a maior proporção de vítimas foi no estado de Rondônia, com 5 mortes reportadas. E nacionalmente, de 31 pessoas que tiveram sas vidas assassinadas por conta de conflito no campo, 14 vítimas foram indígenas. 

O discurso do senador e dos que apoiam a redução da atuação da FUNAI e de outros órgãos ambientais coloca-se em favor da redução das áreas protegidas, alimentando dessa forma as áreas disponíveis ao agronegócio e favorecendo a violência no campo, na qual os mais impactados são os povos indígenas, sem-terras e as comunidades tradicionais.

Referências

BRASIL. DECRETO Nº 12.373, DE 31 DE JANEIRO DE 2025. Acesso em 20 fev 2025.

BRASIL. Projeto de Decreto Legislativo Nº47 de 03 de fevereiro de 2025. Acesso em 20 fev 2025.

CORRÊA, G. Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas. 03 fev 2025. Agência Brasil. Acesso em 20 fev 2025.

Comissão Pastoral da Terra. Conflitos no Campo Brasil. 2023. Acesso em: 20 fev 2025.

RONDONIAGORA. Marcos Rogério atua para suspender decreto que regulamenta poder de polícia pela Funai em terras indígenas. 03 fev 2025. Acesso em: 20 fev 2025.