Após um ano da aprovação do PL dos Venenos, o número de novos registros de agrotóxicos cresceram 19% e qual a participação dos parlamentares de Rondônia.
Em 2023, no apagar das luzes do ano, no dia 27 de dezembro, entrou em vigor a Lei n° 14.785/2023, conhecida como PL dos Venenos/Agrotóxicos, substituindo a Lei n° 7.802/1989. A PL 1459/2022 (PL dos Agrotóxicos), de autoria do senador Blairo Maggi (PP-MT), conhecido como o “rei da soja”, contou com grande apoio da bancada ruralista. Porém, despertou desaprovação entre ambientalistas e pesquisadores, que alertaram sobre grandes riscos à saúde da população e ao meio ambiente.
O principal objetivo da PL dos Venenos é regularizar a utilização de novos agrotóxicos no Brasil, além de diminuir o papel de órgãos especializados na avaliação dos impactos ambientais e na saúde, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Tal abordagem contrasta com o modelo adotado em outros países e incentiva o aumento do uso no Brasil que já é o maior consumidor de agrotóxicos do planeta.
E esse incentivo é notável quando se analisa o aumento da liberação dos agrotóxicos no país. Onde a legislação anterior entre os anos de 2016 e 2020, obteve a liberação de mais de 2000 agrotóxicos para serem utilizados no Brasil. E após um dia da publicação da Lei n°14.785/2023, foram liberados 57 novos agrotóxicos, totalizando 557 no ano de 2023. Já no ano de 2024, dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) relatam que 663 agrotóxicos foram aprovados, um aumento de 19% em relação a 2023. E com isso os registros de contaminação por agrotóxicos cresceram 950% em 2024, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Falácias propagadas pelos apoiadores da PL dos Venenos
A bancada do agronegócio alega que a lei visa modernizar e tornar a agricultura brasileira mais produtiva, afirmando que os agrotóxicos funcionam como remédios para as plantas, protegendo as lavouras de pragas e doenças e, assim, tornando os alimentos mais saudáveis e seguros para a população. No entanto, essa visão desconsidera os riscos à saúde e ao meio ambiente causados pelo uso intensivo de agrotóxicos.
Desconsideram também, que esses agrotóxicos podem provocar um desequilíbrio ambiental significativo, afetando a biodiversidade local ao matar espécies polinizadoras essenciais. Além disso, os agrotóxicos impactam negativamente o solo e água, o que pode levar à extinção de várias espécies animais e vegetais. Em médio e longo prazo, isso pode reduzir a produtividade do setor agrícola e causar impactos ambientais locais e globais.
Como votaram os parlamentares em Rondônia?
Ao todo, a PL dos Venenos obteve 451 votos, sendo 301 a favor e 150 contra. No estado de Rondônia, 5 parlamentares votaram a favor do PL e apenas 2 votaram contra, além de ter 1 parlamentar ausente. Os parlamentares favoráveis foram Coronel Chrisóstomo (PL), Expedito Netto (PSD), Jaqueline Cassol (PP), Léo Moraes (PODE) e Mariana Carvalho (PSDB). Já os parlamentares contrários foram Mauro Nazif (PSB) e Silva Cristina (PDT).
As principais críticas da Lei dos Agrotóxicos
– Enfraquecimento dos órgãos ambientais e de saúde, IBAMA e Anvisa, concentrando poderes no Ministério da Agricultura que recebe grande influência do agronegócio e indústrias associadas.
– Proibição de que entidades solicitem o cancelamento ou reavaliação de produtos já registrados.
– Prazos rápidos para registros que podem comprometer a análise de riscos.
– Conceito de “risco inaceitável” que permite a autorização de substâncias potencialmente cancerígenas.
– Produção e exportação de agrotóxicos proibidos.
– Importação e uso de agrotóxicos banidos por outros países.
Referências:
LIMA, Antônio; APOLINÁRIO, Igor; NEIVA, Gustavo; GOMES, Patrick. “O voto dos deputados – PL dos agrotóxicos – Turno único”. Globo (g1), 2022. Disponível em: https://interativos.g1.globo.com/politica/2019/como-votam/camara-dos-deputados/brasil/projetos/pl-dos-agrotoxicos?_ga=2.211819091.655478450.1644513127-57969bec-d38a-9605-f1fd-69f79af5ff25. Acesso em 27/01/2025.
PAJOLLA, Murilo. “Congresso derruba vetos de Lula ao PL do Veneno; organizações alertam para risco à saúde”. Brasil de Fato, 9/05/2024. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2024/05/09/congresso-derruba-vetos-de-lula-pt-ao-pl-do-veneno-organizacoes-alertam-para-risco-a-saude. Acesso em 27/01/2025.
GONÇALVES-DE-ANDRADE, Rute Maria; ZIGLIO, Luciana; FALCÃO, Márcia Teixeira. PL 6299/2002–PL do Veneno–e suas consequências para a Saúde e o Meio Ambiente. Disponível em: https://mulherescientistas.org/wp-content/uploads/2022/03/NT-14.pdf. Acesso em 28/01/2025.
Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).” Retrocessos e Falácias Propagadas Pelo Projeto de Lei (PL) 6.299”. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos_2/falacias_pl_veneno.pdf. Acesso em 28/01/2025.
SOUZA, Vivian; SALATI, Paula. “Liberação de agrotóxicos e defensivos agrícolas bate recorde em 2024, após queda em 2023”. Globo (g1), 28/01/2025. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2025/01/28/liberacao-de-agrotoxicos-e-defensivos-biologicos-bate-recorde-em-2024-apos-queda-em-2023.ghtml. Acesso em 28/01/2025.
OBSERVA RONDÔNIA. Aumentos significativos nas mortes pediátricas por leucemia linfoblástica aguda acompanham a expansão da soja no Brasil. 15/11/2023. Disponível em: https://observaro.org.br/aumentos-mortes-pediatricas-leucemia-acompanham-expansao-soja-no-brasil/. Acesso em 28/01/2025.
