Arrendamento é um dos principais desafios na gestão territorial de áreas indígenas.
Em 2020, o governador Marcos Rocha (PL) disse a um grupo de produtores rurais que o estado de Rondônia tem “excesso de reservas”. Na época, Rocha prometeu atuar em conjunto com o governo Bolsonaro para reduzir as áreas protegidas.
Em 2021, Rocha sancionou o Projeto de Lei Complementar 80/2020 e reduziu as áreas do Parque Estadual de Guajará-Mirim e a Reserva Extrativista Jaci Paraná (Resex), que junto com as TIs Uru-Eu-Wau-Wau e Karipuna formam um mosaico ecológico de proteção em um dos estados mais desmatados da Amazônia. Na justificativa da lei constava que havia mais de 120 mil cabeças de gado nas UCs.
Aumento do desmatamento e da pecuária em Rondônia
Em julho de 2023 a Polícia Federal apreendeu 200 cabeças de gado na Terra Indígena Sete de Setembro, na qual foi identificado que 28 hectares foram degradados dentro da TI para abertura de pastagens.
A partir da Lei n. 6.001/1973 passou a ser expressamente proibido todo e qualquer arrendamento de terras indígenas, assim como qualquer ato que tenha por objetivo o domínio, a posse ou a ocupação de terras habitadas pelos indígenas ou pelas comunidades indígenas.
Nos período de 2018-2023 as áreas de pastagens em terras indígenas triplicou e ameaça povos isolados na Amazônia. Por exemplo, foram abertos 4,8 mil hectares de pasto no interior da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, TI onde encontram-se indígenas isolados. Essa terra indígena contabiliza mais de 34 mil hectares de pastagem abertos desde 1985, uma área três vezes maior que a cidade de Paris.
Ao norte da TI, a região conhecida como Burareiro, está quase toda ocupada por novos pastos e com áreas embargadas pelo Ibama. Foram 28 mil hectares de pasto abertos desde 1985, boa parte no Burareiro.
Dentro da TI, 16 áreas, estão embargadas e o território está cercado por pastos de fazendas, por onde ocorrem as invasões. Um levantamento do Centro de Análises de Crimes Climáticos (CCCA), que investigou a origem do desmatamento na TI Uru-Eu-Wau-Wau, contabilizou-se um rebanho de 25.482 animais ilegalmente dentro da TI em 2022.
Agora, com a abertura de novas áreas de pastagem esse gado avança em direção a TI Karipuna. Até 2015 não existia pasto na TI Karipuna. Em 2021, a área de pasto já ocupava 3,5 mil hectares do território. Em 2022, a TI Karipuna foi a mais desmatada entre as 69 TI que estão no entorno da BR-319.
Lavagem de gado
O gado criado ilegalmente dentro de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e territórios tradicionais passa por um processo conhecido como lavagem de gado, no qual os animais são vendidos e manejados entre várias propriedades, ao final são comercializados por uma fazenda legalizada, escondendo todo o histórico de ilegalidades na cadeia produtiva.
Além disso, personagens como grandes redes de supermercados e frigoríficos somam-se na ponta da cadeia produtiva como centros de distribuição de uma carne ilegalmente produzida.
Fonte: G1/RO, InfoAmazônia.
