Maioria dos candidatos à prefeitura de Porto Velho (RO) não aborda queimadas; cidade é a última colocada em ranking de saneamento, mas favorita à vitória em 1º turno ignora.
Texto de autoria de Gabriel Tussini, publicado originalmente e na íntegra no (o)eco em 23 de setembro de 2024.
Porto Velho tem sido, nos últimos meses, a capital brasileira que mais sofre os efeitos da crise ambiental e de saúde causada pela fumaça de incêndios e pela seca que atingem boa parte do país. A qualidade do ar na cidade tem sido, na maior parte dos dias, a pior do Brasil entre as cidades com medição – esta sexta (20) foi o primeiro dia em 2 meses em que o céu, que vinha constantemente encoberto pela fumaça, pôde ser observado na cidade, graças a fortes ventos ocorridos na noite de quinta (19).
Apesar disso, assim como mostramos nos casos de Manaus e Rio Branco – outras cidades que vêm sofrendo com a fumaça das queimadas –, essa questão não está no foco das campanhas à prefeitura da cidade. Apenas Mariana Carvalho (UNIÃO), Célio Lopes (PDT) e Samuel Costa (REDE), entre 7 candidatos, falam (rapidamente) em combater queimadas. Nenhum candidato fala, porém, de medidas para abordar o problema do ponto de vista da saúde pública – e, apesar do quadro agravado neste ano, a fumaça é um problema recorrente na cidade. Outro problema em quase todos os planos é a falta de detalhamento, com propostas genéricas, com pouco ou nenhum detalhamento de como elas seriam postas em prática.
Além do problema da fumaça, Porto Velho vive uma situação alarmante também no saneamento básico e no fornecimento de água tratada: no ranking divulgado pelo Instituto Trata Brasil entre as 100 cidades mais populosas do país, a capital rondoniense é a última colocada em atendimento total de água (que chega para apenas 41,79% da população), a 5ª pior habitantes com coleta de esgoto (9,89% da população) e a 3ª pior em total de esgoto tratado (1,71%). Além disso, a cidade é a que mais desperdiça água na distribuição, com 77,32% de perda.
Além desses problemas, medidas propostas por alguns candidatos podem agravar problemas ambientais na cidade – como o incentivo à mineração e a canalização emergencial de 4 igarapés, propostas por Dr. Benedito Alves (SD), e a promessa de simplificação de licenciamento “através da tecnologia e de uma revisão no formato da SEMA [Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável]”, feita por Ricardo Frota (NOVO).
MARIANA CARVALHO (UNIÃO) Em seu plano, a candidata promete “incentivar” a agricultura familiar, a pesca de subsistência e o extrativismo nas comunidades tradicionais. O plano não menciona, porém, medidas para melhorar os índices de tratamento de esgoto e distribuição de água na cidade, além de não abordar o problema de saúde gerado pelas queimadas – apenas promete combatê-las junto aos governos estadual e federal. As propostas relacionadas ao meio ambiente são: DESENVOLVIMENTO URBANO, AMBIENTAL E RURAL 1 – Elaborar e executar o ‘’Plano Diretor de Drenagem Urbana’’ com desenvolvimento de projetos executivos de intervenção na infraestrutura urbana relacionada com o escoamento de águas pluviais, dos rios e igarapés, visando a melhoria das condições de macro e microdrenagem; 2 – Promover o ‘’Programa Ecomorar’’, requalificação urbanística, ambiental e social dos igarapés urbanos, valorizando a relação de preservação e proteção com os nossos recursos naturais, especialmente o Rio Madeira; 3 – Implantação do ‘’Plano de Mobilidade de Porto Velho’’ , alinhado com projetos de Cidade Inteligente para promover mobilidade urbana sustentável e segura, bem como Implantar o “Sistema Cicloviário” entre os bairros e o centro; 4 – Implementar política para recolhimento dos resíduos não contemplados pela coleta de lixo, além de desenvolver campanhas de utilidade pública para combater o descarte irregular de lixo e resíduos; 9 – Promover a recuperação de áreas degradadas, em especial as áreas de nascentes, margens e leitos dos rios e igarapés urbanos, visando a preservação dos recursos hídricos e a garantia do acesso à água para todos; 10 – Incentivar a agricultura sustentável, o uso de energias renováveis e implantar o “Programa Calcário Familiar” , adotando medidas para a correção da acidez do solo; 11 – Somar esforços junto à União e ao Estado visando o combate às queimadas urbanas, proteção aos igarapés e combate ao desmatamento ilegal, protegendo as áreas de preservação permanente e unidades de conservação ambiental; 13 – Instituir o “Programa Verde para Todos” , que visa o plantio e a manutenção de mudas de árvores em áreas públicas, como praças, parques, calçadas e áreas verdes; 14 – Implementar programas de coleta seletiva, reciclagem e compostagem para reduzir a quantidade de resíduos enviados a aterros e promover a sustentabilidade, incentivando a rede local de catadores.
LÉO MORAES (Podemos) Promete ações como o fortalecimento da Defesa Civil, melhorias na coleta de lixo e criação de parques e reservas naturais. Quanto ao saneamento, o candidato propõe “manutenção da rede” de esgoto existente e “a construção de uma rede de transporte e tratamento de esgotos adequada”, sem detalhamento. Além disso, ele prevê incentivos à “construção de banheiros e fossas sépticas/ecológicas em áreas rurais”, transformando o esgoto produzido em biofertilizante. Não há qualquer menção à fumaça das queimadas e à qualidade do ar. As propostas relacionadas ao meio ambiente são: GESTÃO Porto Velho com Serviços Públicos de Qualidade Propostas: • Ampliação da Coleta Seletiva: Expandir a coleta seletiva em Porto Velho, desenvolvendo novas ações e projetos de conscientização para o descarte correto de resíduos, incentivando a participação da comunidade. • Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: Implementar a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, aumentando as equipes e equipamentos para a coleta domiciliar, assegurando um serviço mais eficiente e abrangente. • Parcerias com Cooperativas de Reciclagem: Estabelecer novos convênios com cooperativas de reciclagem, aumentando o volume de materiais reciclados e promovendo a sustentabilidade. • Aumento das Equipes de Zeladoria: Expandir as equipes de varrição, poda e corte de árvores condenadas, além de adquirir novos equipamentos (veículos, tratores, varredeiras, roçadeiras) para garantir a zeladoria eficaz da cidade. • Planta de Reaproveitamento de Materiais Orgânicos: Estabelecer uma planta para o reaproveitamento de troncos, madeiras, galhos e folhas coletados pela Prefeitura, cuja comercialização gerará novas receitas para a Administração Municipal. • Projeto de Compostagem: Reaproveitar o material orgânico coletado na cidade através de um projeto de compostagem, transformando resíduos em adubo para uso em áreas verdes e hortas comunitárias. • Usina de Processamento de Resíduos da Construção Civil: Firmar parcerias comerciais, visando fortalecer usinas de processamento de resíduos da construção civil local, com reaproveitamento dos materiais em projetos públicos, promovendo a sustentabilidade e a economia circular. CIDADE Porto Velho com Segurança Pública Propostas: • Fortalecimento da Defesa Civil: Investir na estruturação e capacitação contínua da Defesa Civil, desenvolvendo planos de contingência e emergência para enfrentar grandes desastres ou eventos naturais, garantindo uma resposta rápida e eficaz para proteger a população, fortalecendo a parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado. Porto Velho com Meio Ambiente Cuidado e Sustentabilidade Propostas: • Gestão de Resíduos: Implementar a coleta seletiva de resíduos sólidos em toda a cidade, fortalecendo parcerias com cooperativas de reciclagem, incentivando a criação de novas cooperativas e adotando tecnologias avançadas na gestão dos resíduos para aumentar a eficiência e reduzir o impacto ambiental. • Investimento em Energias Renováveis: Investir em fontes de energia renovável, com foco na geração de energia a partir de biomassa e promover a eficiência energética em todas as operações municipais. Converter a matriz energética da Prefeitura de Porto Velho para fontes sustentáveis e instalar iluminação pública por energia solar em toda a cidade, incluindo locais remotos onde não há rede elétrica. • Conservação Ambiental: Criar e manter parques e reservas naturais, incentivando a conexão saudável das pessoas com esses ambientes, expandindo as áreas de proteção permanente e protegendo os recursos hídricos. Incentivar a preservação da floresta em pé e promover a participação da cidade em programas de crédito de carbono, gerando benefícios econômicos e ambientais. • Manutenção e limpeza: Igarapés e córregos precisam receber atenção, pois detém grande influência para a segurança e saúde da população, sendo essenciais para a drenagem das águas da chuva e das nascentes. • Educação Ambiental: Desenvolver projetos de educação ambiental nas escolas municipais para formar uma geração consciente e engajada na preservação do meio ambiente. Realizar campanhas de conscientização ambiental para toda a população e fomentar a participação comunitária nas políticas ambientais do município. Porto Velho com Infraestrutura e Mobilidade Urbana Propostas: • Expansão e Revitalização das Ciclovias e Ciclofaixas: Fazer manutenção nas ciclovias e ciclofaixas existentes e expandir a rede cicloviária em 20 km, conectando-as de forma estratégica para criar rotas integradas e seguras. • Investimento em Frota Moderna e Ambientalmente Viável: Renovar a frota de ônibus com veículos modernos e ambientalmente sustentáveis, reduzindo as emissões de poluentes e melhorando a qualidade do transporte público. • Mobilidade Sustentável: Incentivar o uso de transportes alternativos, o compartilhamento de veículos e o uso de telemetria veicular que é uma abordagem avançada na gestão de frotas e logística verde, onde o sistema coleta e transmissão de dados remotamente, criando rotas otimizadas que aumentam a eficiência e economia de combustível. • Infraestrutura Urbana: Investir na requalificação e reorganização das vias urbanas, melhorar a drenagem urbana e modernizar a iluminação pública para aumentar a segurança e a qualidade de vida nas áreas urbanas. • Rede de Esgotos: Manutenção da rede existente e implementação de um programa voltado para a construção de uma rede de transporte e tratamento de esgotos adequada para atender a população, evitando a poluição da nossa bacia hídrica e do solo, reduzindo os riscos de doenças contagiosas e os transtornos em épocas de chuvas. • Incentivo à Construção de Banheiros e Fossas Sépticas/Ecológicas em Áreas Rurais: Instituir uma política de incentivo à construção de banheiros e instalação de fossas sépticas biodigestoras nas áreas rurais do município, com o objetivo de estimular o tratamento ambientalmente adequado de dejetos humanos nas propriedades rurais. Esse tipo de fossa usa uma tecnologia que trata o esgoto do vaso sanitário (água com urina e fezes humanas) e produz um efluente que pode ser utilizado no solo como biofertilizante. Serão fornecidos projetos para construção e instalação, apoio técnico e em casos específicos, materiais para a execução. • Parcerias e Financiamento: Buscar parcerias público-privadas e concessões para financiar projetos de infraestrutura e mobilidade urbana. Garantir a captação de recursos públicos através de convênios e implementar uma gestão eficiente dos recursos na infraestrutura urbana. Porto Velho com Agricultura Sustentável Propostas: • Apoio à Produção Orgânica: Promover a produção de alimentos orgânicos e naturais, oferecendo suporte técnico e incentivos financeiros para agricultores que adotem práticas agrícolas sustentáveis, alinhadas com as exigências do mercado e as tendências de consumo saudável. • Assistência Técnica e Educação Ambiental: Estabelecer parcerias com institutos de pesquisa, universidades e órgãos de extensão rural para oferecer assistência técnica contínua aos produtores. Esses programas incluirão a orientação e capacitação sobre o uso responsável de defensivos agrícolas, conservação do solo e proteção dos recursos hídricos, além de promover a educação ambiental para assegurar práticas agrícolas que respeitem o meio ambiente. • Fortalecimento da Agricultura Familiar: Ampliar a compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar e outras iniciativas públicas, fortalecendo o mercado local. Estabelecer parcerias com governos estadual e federal para expandir programas de aquisição de produtos da agricultura familiar, incentivando a produção local e garantindo a segurança alimentar nas instituições públicas.
JUÍZA EUMA TOURINHO (MDB) Protocolou esta semana um extenso plano que não faz menção às queimadas e à fumaça gerada por elas. As propostas relacionadas ao meio ambiente são: MOBILIDADE URBANA Alvos: Bicicletários em Praças • Instalar bicicletários com travas eletrônicas seguras operadas por aplicativos de celular em praças da cidade, incentivando o uso de bicicletas para deslocamentos internos. INFRAESTRUTURA PROJETO SANEAMENTO SUSTENTÁVEL Este projeto ambicioso propõe mapear detalhadamente todos os pontos críticos de drenagem, desenvolvendo um plano técnico e operacional robusto que assegure o escoamento adequado das águas pluviais, prevenindo, assim, os alagamentos rotineiros que impactam a vida urbana e a saúde dos seus habitantes. Cada avenida e rua revestida de asfalto deve acompanhar um sistema de drenagem eficaz, pois essa é a base de um planejamento urbano responsável e sustentável — algo que se espera em qualquer desenvolvimento urbano criterioso. Não menos importante é a ampliação da oferta de água tratada, que emerge como uma necessidade urgente e vital. A deficiência nesse serviço é um golpe direto à saúde pública, agravando os índices de doenças e apresentando riscos constantes à população. Com financiamento integrado, envolvendo esforços do município, estado e União, além do apoio de organismos de fomento e programas federais, este Projeto busca garantir que o tratamento da água e a coleta e tratamento de esgoto sejam prioridades em Porto Velho, mitigando riscos à saúde e promovendo bem-estar Ao engajar a sociedade na construção de um plano econômico, técnico e social consolidado, “Saneamento Sustentável” não só visa a modernização da infraestrutura urbana, mas também chama os cidadãos a participar ativamente de seu próprio futuro. O envolvimento comunitário garantirá que as soluções propostas sejam equitativas, eficazes, e realmente reflitam as necessidades da população”. PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPs) PARA GESTÃO, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS Parques Públicos • Utilizar PPPs para melhorar a infraestrutura, ampliar os serviços oferecidos e garantir a conservação dos parques públicos. • Concessão de parques para gestão privada permite investimentos em manutenção de áreas verdes, instalação de equipamentos de lazer e esportivos, e organização de eventos culturais e recreativos. Sustentabilidade dos Espaços Públicos Promoção de Tecnologias Alternativas • Incentivar a adoção de tecnologias alternativas de geração de energia e captação de água em espaços e equipamentos públicos. • Reduzir o impacto ambiental e promover a sustentabilidade e a eficiência no uso dos recursos naturais. • Implementar soluções inovadoras para a preservação do meio ambiente e a economia de recursos públicos a longo prazo. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO Projeto Cidade da Reciclagem INFRAESTRUTURA PARA RECICLAGEM E TRATAMENTO DE ORGÂNICOS • Estabelecer um polo para empresas, cooperativas e ONGs de reciclagem de materiais e tratamento de orgânicos e compostagem. • Construção de galpões pela prefeitura para que as organizações possam instalar sua estrutura e maquinário. • Promover a organização e a infraestrutura necessárias para realizar atividades de reciclagem e compostagem de maneira eficiente e sustentável. PROJETO PORTO VERDE Educação Ambiental e Arborização • Criar e cultivar hortas e plantar árvores frutíferas em escolas, envolvendo estudantes em atividades de educação ambiental e produção de hortifrutis. • Implementar novos parques e áreas verdes nas regiões menos arborizadas e mais sujeitas ao fenômeno das “ilhas de calor” e à poluição do ar. • Instalar um sistema automatizado de controle e prevenção de alagamentos pela rede pluvial. • Implantar núcleos de educação ambiental e eco brinquedotecas em espaços públicos para disseminar práticas sustentáveis, em parceria com o terceiro setor. • Adotar medidas racionais para a redução de emissões de gases poluentes, em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do milênio. PROJETO GERALUZ Geração de Energia Fotovoltaica • Nesse Projeto, vamos fomentar em conjunto com o Governo Federal, empresas privadas e ONG´s a construção de usinas fotovoltaicas e unidades habitacionais com a utilização de energia solar; • A energia gerada nessas usinas será devolvida à rede, gerando descontos de forma linear nas contas de luz de residências de famílias cadastradas no CAD Único que recebem benefícios no município. Hoje o número de famílias inscritas no CAD Único em Porto Velho gira em torno de 111.193 famílias (em junho de 2024). • As unidades habitacionais gerarão a própria energia e serão modernas e com qualidade e preço acessível. Regularização Fundiária e Plano Diretor A regularização fundiária terá sentido por meio de estratégia e revisão do Plano Diretor Municipal, este oferecerá oportunidade para que o Marco Legal seja colocado em pauta juntos às instâncias municipais, estaduais e federais (Secretaria do Patrimônio da União – SPU). Trata-se de um Projeto de grande complexidade mas que será ordenado a partir do novo Plano Diretor do município. PLANO DE AVANÇO EM SANEAMENTO BÁSICO 1. Diagnóstico Atual: De acordo com dados do IBGE, apenas 22,9% dos domicílios no município possuem acesso à rede de esgotamento sanitário, e 36,7% são abastecidos com rede de água. Essa realidade exige ações imediatas para garantir um saneamento básico adequado, promovendo saúde pública, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. 2. Elaboração de um Plano de Expansão do Esgotamento Sanitário: Para melhorar a cobertura da rede de esgoto em Porto Velho, será elaborado um plano abrangente de expansão do esgotamento sanitário, que incluirá as seguintes etapas: • Diagnóstico da Situação Atual: Análise detalhada da infraestrutura existente e das áreas mais carentes de esgotamento sanitário. • Inventário da Rede: Levantamento completo da rede de esgoto atual, identificando pontos de falha, capacidade e necessidade de expansão. • Mapeamento das Áreas Prioritárias: Identificação das regiões que devem ser atendidas prioritariamente, considerando critérios como densidade populacional, riscos sanitários e impactos ambientais. • Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica: Análises para definir as melhores soluções técnicas, garantindo eficiência e sustentabilidade. • Priorização do Plano: Definição de etapas de implementação com base em critérios técnicos e de impacto social, assegurando que os recursos sejam direcionados para onde são mais necessários. • Licitação para Execução do Projeto: Após a elaboração do plano, será realizada uma licitação transparente para contratar empresas qualificadas, assegurando a execução eficaz do Projeto. 3. Drenagem Urbana e Limpeza de Bueiros: A implementação de um sistema eficiente de drenagem asfáltica e a limpeza periódica dos bueiros são essenciais para prevenir alagamentos e garantir a longevidade das vias públicas. Os principais benefícios incluem: • Redução de Alagamentos: Melhor escoamento das águas pluviais, diminuindo os riscos de enchentes. • Manutenção das Vias Públicas: Preservação da qualidade do asfalto e das infraestruturas urbanas. • Melhoria na Saúde Pública: Redução de focos de doenças transmitidas por água parada, como dengue. 4. Coleta de resíduos sólidos e reciclagem: Priorizar critérios de eficiência, sustentabilidade e transparência, para garantir que todos os resíduos sólidos sejam coletados e descartados de forma adequada, protegendo a saúde pública e o meio ambiente, integrando a coleta com melhores práticas de reciclagem e reaproveitamento (Projeto Cidade da Reciclagem) 5. Gestão de Saneamento com o Modelo SAAE: O município pode adotar o modelo de Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para a gestão do saneamento básico. Esse modelo possibilita a criação de uma entidade municipal autônoma, focada exclusivamente nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. As vantagens incluem: • Autonomia Administrativa e Financeira: Maior controle sobre os investimentos e operações, permitindo uma gestão mais eficiente e adaptada às necessidades locais. • Foco na Qualidade dos Serviços: A gestão dedicada assegura um atendimento mais rápido e eficaz às demandas da população. • Sustentabilidade: Implementação de práticas sustentáveis, com foco na preservação dos recursos hídricos e no tratamento adequado de esgoto.
CÉLIO LOPES (PDT) Para tentar mudar esse quadro, o candidato propõe ações como a ampliação da rede de abastecimento de água em parceria com a CAERD, a exigência de “elaboração e execução de um plano de investimentos” da empresa estadual para a área de saneamento. Além disso, também são propostas a construção de parques lineares e o incentivo à agroecologia. É mencionada ainda a necessidade de “reversão” do quadro de queimadas, “responsáveis por uma série de problemas de saúde pública, incluindo doenças respiratórias”, mas sem menção a ações para abordar diretamente o problema. As propostas do candidato na área ambiental são: 3. DESENVOLVIMENTO SOCIAL: INCLUSÃO E EQUIDADE Propostas: III – Segurança alimentar “8. Construir rede de apoio a cooperativas de agricultura familiar e orgânica: adquirindo produtos para a alimentação escolar e distribuição às famílias vulneráveis 10. Incentivar a criação de hortas comunitárias: inclusive em terras públicas, para geração de renda no território” 4. DESENVOLVIMENTO URBANO E DIREITO À CIDADE Propostas: “III – Saneamento básico e gestão de recursos hídricos 9. Expandir redes de saneamento: ampliar a cobertura de redes de abastecimento de água potável, em parceria com a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), visando universalizar o acesso a esse serviço essencial. 10. Coleta e tratamento de esgoto: Exigir da CAERD a elaboração e execução de plano de investimentos para aumentar progressivamente a coleta e tratamento de esgoto, mantendo a separação entre águas pluviais e esgoto. 11. Pleitear recursos federais para a universalização dos serviços de água e esgoto em Porto Velho. 12. Preservar recursos hídricos: Desenvolver projetos para a preservação e recuperação de nascentes e mananciais, promovendo o uso consciente e o reuso da água. 13. Drenagem urbana: Implementar plano abrangente para a prevenção de enchentes e alagamentos, além da manutenção e expansão da infraestrutura existente. IV – Gestão de resíduos sólidos 14. Ampliar coleta seletiva e reciclagem: integrar cooperativas de catadores, e promover reciclagem e compostagem, incentivando o consumo responsável. 15. Educação ambiental: implementar campanhas de conscientização sobre gestão de resíduos e reciclagem para a preservação ambiental. 16. Limpeza de terrenos baldios: reimplementar o programa de limpeza de terrenos baldios com fiscalização e cobrança pelo serviço realizado. 17. Educação e sensibilização: Desenvolver programas educativos para que a população mantenha limpa a frente de suas propriedades e ampliação dos programas educativos sobre limpeza pública. V – Mobilidade urbana e transporte público 19. Expandir infraestrutura para ciclistas e pedestres: expandir a rede de ciclovias, melhorar a acessibilidade das calçadas e implantar medidas de trânsito seguro para ciclistas e pedestres. VI – Construção, recuperação e valorização de espaços públicos 21. Revitalizar áreas verdes: Recuperar e manter parques, praças e outras áreas verdes, oferecendo infraestrutura para lazer, esportes e eventos culturais. 23. Construção de parques lineares: áreas verdes construídas ao longo de cursos d’água, linhas ferroviárias desativadas, rodovias ou outras faixas de terreno linear. Esses parques têm a função de proporcionar espaços de lazer e recreação, promover a conservação ambiental e melhorar a qualidade de vida urbana. VII – Sustentabilidade e energia 24. Eficiência energética: promover o uso de tecnologias de eficiência energética em prédios públicos e incentivar o uso de energias renováveis na cidade. 25. Incentivar práticas de construção sustentável, com o uso de materiais ecológicos e técnicas que minimizem o impacto ambiental. VIII – Inclusão digital e tecnológica 28. Implementar soluções de cidades inteligentes para otimizar a gestão urbana, incluindo iluminação pública eficiente, monitoramento de segurança e gestão de resíduos. IX – Drenagem e pavimentação 29. Infraestrutura viária: pavimentar e qualificar vias urbanas, incluindo sistemas de drenagem de águas pluviais, redes de água e esgoto e calçadas permeáveis. 30. Manutenção do sistema de drenagem: manutenção contínua do sistema de drenagem urbana e desassoreamento de rios e córregos. 31. Ampliar o programa de encascalhamento e limpeza das ruas, garantindo vias seguras e acessíveis. 6. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL: CONSTRUINDO O FUTURO Propostas: II – Desenvolvimento de setores estratégicos 5. Agronegócio sustentável: promoção de práticas agrícolas sustentáveis que respeitem o meio ambiente e aumentem a produtividade, gerando mais empregos no campo. Propostas detalhadas: 7. Incentivo ao associativismo e ao cooperativismo, especialmente na zona rural da Ponta do Abunã e Baixo Madeira. 14. Criação da Lei Municipal do Programa de Aquisição de Alimentos Institucional (PAAI), para assegurar a compra de 30% de produtos da Agricultura Familiar e Economia Solidária. 15. Articulação com as Usinas Hidrelétricas (UHEs) de Jirau e Santo Antônio para capacitação, formação e disseminação de atividades ecossustentáveis, visando geração de renda e sustento das famílias impactadas pelas usinas. 16. Ampliação dos espaços e das condições de oferta dos produtos oriundos da agricultura familiar e agroextrativistas, inclusive ampliando a cobertura das feiras de bairros. 17. Incentivo aos sistemas agroecológicos de produção, com melhor utilização dos recursos naturais e redução do uso de agrotóxicos. 7. DESENVOLVIMENTO RURAL SOCIAL E SUSTENTÁVEL Propostas: I – Estimular a agricultura familiar com princípios agroecológicos 1. Promover a manutenção de variedades e cultivos locais. 2. Incentivar práticas tradicionais de manejo e desenvolvimento rural sustentável. 3. Reduzir gradativamente o uso de agrotóxicos. IV – Reservar áreas urbanas e periurbanas ociosas para a agricultura urbana 7. Produzir alimentos, mudas de espécies florestais e medicinais. 8. Priorizar a geração de renda e a distribuição de alimentos para a população em risco social. V – Incentivar a produção alimentos orgânicos e culturas diversificadas 9. Incentivar a produção diversificada de alimentos. 10. Incentivar a produção de alimentos orgânicos. V – Criar mecanismos e fiscalização para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos 14. Fiscalizar o uso e o descarte adequado das embalagens de agrotóxicos. VI – Incentivar e investir na sustentabilidade da cadeia produtiva da pesca 15. Promover a comercialização e o consumo do pescado. VII – Fortalecer o uso sustentável dos recursos naturais em reservas extrativistas 16. Proteger os meios de vida e a cultura das populações tradicionais e indígenas. VIII – Estabelecer pagamento por serviços ambientais a pequenos produtores rurais 17. Incentivar a preservação de nascentes. 18. Apoiar famílias extremamente pobres em áreas de reservas extrativistas ou de conservação ambiental. 11. TRANSIÇÃO SUSTENTÁVEL PARA A SOCIEDADE DO SÉCULO XXI Diagnóstico: Porto Velho enfrenta diversos desafios ambientais que afetam diretamente a qualidade de vida de seus cidadãos e comprometem o desenvolvimento sustentável da região: I – Eventos climáticos extremos: A crescente frequência e intensidade de eventos como secas e enchentes, exemplificados pela cheia de 2014, evidenciam a vulnerabilidade da cidade. Esses eventos têm causado destruição de infraestrutura, perda de colheitas e interrupção de serviços essenciais, como abastecimento de água e energia elétrica, além de agravar problemas de saúde pública. II – Desmatamento e degradação florestal: A expansão agrícola e a exploração madeireira sem controle têm resultado na destruição de florestas, perda de biodiversidade e comprometimento dos serviços ecossistêmicos. Esses fatores agravam as condições ambientais e socioeconômicas, principalmente em áreas rurais e indígenas. III – Poluição dos recursos hídricos: A poluição dos rios devido ao despejo de resíduos industriais e domésticos é um problema sério que afeta a saúde pública, compromete a biodiversidade aquática e reduz a qualidade da água disponível para consumo e outras atividades. IV – Assoreamento dos rios: O acúmulo de sedimentos nos leitos dos rios, resultado da erosão do solo, dificulta a navegação, reduz a capacidade de suporte à vida aquática e agrava a escassez de recursos hídricos. V – Deslocamento de comunidades e impactos sobre povos indígenas: As alterações ambientais e a falta de políticas de proteção e inclusão social têm levado ao deslocamento de comunidades ribeirinhas e indígenas, resultando em perda de identidade cultural e dificuldades econômicas. VI – Queimadas: Realizar queimadas é uma prática recorrente e elas causam destruição da fauna e flora, contribuem para as emissões de gases de efeito estufa e são responsáveis por uma série de problemas de saúde pública, incluindo doenças respiratórias. A reversão deste quadro negativo é essencial para a proteção ambiental e para a melhoria da qualidade de vida da população de Porto Velho. A administração municipal tem o dever de implementar políticas integradas que protejam o ar, a água, os minérios, a fauna e a flora, garantindo a soberania e o desenvolvimento sustentável do município. Propostas: 1. Proteção dos recursos hídricos: implementar programas de conservação e recuperação de rios e nascentes, garantindo água de qualidade e em quantidade para as futuras gerações. 2. Multiplicação de parques e arborização urbana: criar e revitalizar áreas verdes, além de intensificar a arborização urbana para melhorar a qualidade do ar e proporcionar espaços de lazer. 3. Distribuição de mudas: Desenvolver programa de distribuição de mudas para incentivar a população a plantar árvores e contribuir para a ampliação das áreas verdes. 4. Repovoamento de rios e igarapés: implementar programa de repovoamento com peixes, visando a sustentabilidade da pesca e a recuperação de espécies nativas. 5. Mitigação de desastres ambientais: desenvolver um plano de mitigação de riscos de enchentes e deslizamentos, com mapeamento de áreas vulneráveis e ações preventivas. 6. Engajamento comunitário: estimular a responsabilidade e participação da sociedade no controle da poluição e no consumo responsável, promovendo a conscientização ambiental. 7. Sustentabilidade empresarial: Incentivar empresas locais a adotarem práticas sustentáveis, promovendo a transição para uma economia de baixo carbono. 8. Energia renovável: Promover o uso de energias renováveis, como a instalação de painéis solares nas unidades da prefeitura e outras iniciativas para reduzir a pegada de carbono. 9. Iniciar a renovação da frota de veículos da prefeitura, introduzindo carros elétricos. A adoção de carros elétricos pela prefeitura representa um passo significativo em direção. à sustentabilidade e à eficiência energética. Esses veículos, movidos por eletricidade ao invés de combustíveis fósseis, oferecem diversas vantagens ambientais, como a redução das emissões de gases de efeito estufa e a diminuição da poluição sonora. 10. Educação ambiental: estabelecer programas de educação ambiental em escolas, postos de saúde e outros espaços públicos, para sensibilizar a população sobre a importância da preservação ambiental. 11. Recuperação de áreas degradadas: implementar programas de recuperação de áreas degradadas, incluindo a distribuição de calcário para produtores rurais, e promovendo práticas agroecológicas e agroflorestais. 12. Agricultura de baixo carbono: incentivar a adoção de técnicas agrícolas sustentáveis que reduzam a emissão de gases de efeito estufa. 13. Bioeconomia e economia circular: Apoiar iniciativas voltadas para a bioeconomia e economia circular, promovendo a produção, beneficiamento e comercialização de produtos sustentáveis. 14. Bem-estar Animal e Proteção: Implementar políticas de proteção animal, como programas de controle populacional, campanhas de conscientização sobre a posse responsável, campanhas de adoção, castração e combate ao abandono. 16. Introduzir programas educacionais nas escolas para promover a conscientização sobre os direitos dos animais e a importância do cuidado responsável. 17. Parcerias com ONGs e protetores locais para fortalecer ações comunitárias de proteção animal. 18. Criação de um conselho municipal de proteção animal, envolvendo membros da comunidade e especialistas.
DR. BENEDITO ALVES (SD) Em seu plano propõe melhorias e investimentos na coleta de lixo, drenagem e arborização. Não há, porém, menção ao problema das queimadas. O candidato, porém, fez propostas com potencial prejudicial ao meio ambiente, a exemplo da promessa de canalização “emergencial” de 4 dos 8 igarapés (sem especificar quais) da área urbana de Porto Velho. As propostas do candidato relacionadas à área ambiental são: I – 7 PROJETOS ESTRUTURANTES PARA PORTO VELHO – ÁREA URBANA 1. PROJETO VITRINE DA CIDADE: Projeto urbanístico compreendendo a ORLA DO MADEIRA, dotada de parques, ciclovias, quadras esportivas, praças, teatro ao ar livre e outros equipamentos públicos; 4. PLANO EMERGENCIAL DE CANALIZAÇÃO E DRENAGEM: Com o fim de evitar os alagamentos de ruas e avenidas da cidade, conforme descrição no item V. 6. CIDADE INTELIGENTE: Com tratamento de dados voltados à mobilidade urbana, segurança, redução do custo de vida, banco de empregos, conexão social e participação cívica, qualidade do meio-ambiente, conexões na área de saúde, educação, dados no trânsito, etc. II – 7 PROJETOS IMPORTANTES PARA OS DISTRITOS – ÁREA RURAL 4. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AMBIENTAL: Regularizar todas as propriedades urbanas distritais e as rurais e zerar os EMBARGOS ambientais com sustentabilidade. 7. POÇOS ARTESIANOS E ÁGUA TRATADA: Perfuração de poços artesianos e distribuição de água tratada a todos os moradores dos distritos e localidades. V – 7 PROJETOS IMPORTANTES DE INFRAESTRUTURA: O problema das alagações em nossa cidade envolve todos os Eixos do Saneamento: 1) Água; 2) Esgoto; 3) Lixo; e 4) Drenagem, além de Educação Social; Saúde Pública Preventiva, Inclusão Social e Infraestrutura, daí propomos um PLANO EMERGENCIAL DE CANALIZAÇÃO E DRENAGEM (itens 1 a 4): 1. Considerando que Porto Velho possui 8 igarapés da área urbana, vamos transformar pelo menos 4 igarapés em canais, com isso as chuvas torrenciais não vão mais alagar nossas ruas, porque a água terá por onde escoar e nossa cidade vai se livrar desses problemas de alagação durante o inverno amazônico. 2. Investir em educação social, conscientizando a população a não jogar lixo em nossos igarapés, pois acabam obstruindo a passagem da água. 3. Implantar uma coleta eficiente de lixo, em locais adequados, para que a população não tenha que jogar o lixo em nossos canais na cidade, nos distritos e localidades. 4. Investir em macrodrenagem, evitando os transtornos de trânsito e impactos ambientais, com a utilização da Metodologia de Escavação não Destrutiva. 6. Investimentos públicos e privados visando atender 100% de Água e Esgoto tratados à população de Porto Velho. VII – 7 PROJETOS IMPORTANTES PARA OS ESPORTES, CULTURA, LAZER E TURISMO 7 – Incentivar, apoiar e financiar infraestruturas destinadas ao fomento de todos os tipos de turismo (aventura, consumo, cultural, eventos, estudos, esportivo, indígena, gastronômico, náutico, de negócios, religioso, agroturismo, ecoturismo, de pesca esportiva, etc.). VIII – 7 PROJETOS PARA O COMÉRCIO, INDÚSTRIA, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1. Criar o TERRAPORTO (Instituto Municipal de Regularização Fundiária e Ambiental): Com atribuições de promover a total regularização das propriedades das áreas urbana e rural de Porto Velho, bem como regularizar de modo ambientalmente correto todas as propriedades afetadas por embargos ambientais. 2. Criar o Programa de Governança Ambiental: Contendo 6 Eixos: 1) Água Fresca (recuperação de nascentes); 2) Florada (árvores e flores); 3) Ar Puro (combate a poluição); 4) Solo Fértil (correção e adubação do solo); 5) Patas e Asas (proteção e tratamento de animais abandonados e silvestres); 6) Mapa da Mina: proceder levantamento e incentivar legal e sustentavelmente a exploração de minérios no município. 5. Arborização e Ajardinamento: das praças, ruas e avenidas e parques de Porto Velho. 7. Banco de sementes e mudas: visando o reflorestamento de áreas degradadas, fomento de culturas agrícolas, com distribuição estratégica de sementes, mudas e calcário aos agricultores familiares e setor chacareiro. IX – 7 PROJETOS PARA O TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA 1. Criar a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública: com a finalidade de estudar, planejar, executar e controlar assuntos relacionados à defesa da segurança social do município, visando firmar parcerias mediante convênios e outros instrumentos congêneres, prevenir e reprimir a criminalidade por intermédio de seus órgãos, inclusive a Defesa Civil nas questões climáticas e sociais, com o escopo de garantir a proteção dos direitos individuais e o pleno exercício da cidadania, para que os cidadãos portovelhenses possam conviver trabalhar, frequentar igrejas, produzir bens e riquezas e divertir com segurança, paz e tranquilidade, livres dos riscos a que são expostos.
RICARDO FROTA (NOVO) O candidato propõe medidas como ampliar as redes de esgoto e distribuição de água, suporte à Defesa Civil e criação de um programa de coleta seletiva de lixo. Por outro lado, o candidato fala em “simplificar o processo de licenciamento". As propostas do candidato para a área ambiental são: 1 – Administração Geral Medidas de Urgência (Impactantes para os primeiros 100 dias) • Limpar os córregos • Desentupir os bueiros • Executar podas nas árvores da cidade 2 – Infraestrutura, mobilidade e urbanismo • Construir calçadas: de passeios e sarjetas com a utilização de técnica de eco pavimento (com produção de material que “drena até 90% da água); • Implantar ciclovias nas principais vias de acessos a todos os bairros da cidade; 3 – Projeto do Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE • Regras para ocupação do solo; • Delimitação da área urbana e área rural; • Projeto de Saneamento Básico; • Construção da rede de esgotos e drenagens de águas pluviais; • Expansão da rede de distribuição de água potável, para toda área urbana do Município; • Implantação de rede complementar de jardins de chuva (Drenagens de águas pluviais); • Limpeza dos córregos; • Padronizar a coleta seletiva do lixo, visando à reciclagem, e a utilização do lixo como matéria prima, para projetos de políticas públicas ambientais com sustentabilidade. 4 – Segurança • GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA – Criação de um gabinete de gestão integrada e ampliada (vinculado à Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública), para integração das forças de proteção (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Guarda Municipal, Defesa Civil, bombeiros, exército, segurança privada e afins), definindo objetivos e acompanhando os resultados. • Dar suporte para a Defesa Civil para ampliar a sua capacidade de previsão de eventos climáticos, aperfeiçoando o sistema de alerta. 5 – Educação • Estabelecer programa de merenda escolar com cardápio composto de alimentos orgânicos produzidos localmente, utilizando como referência o Programa Aquisição de Alimentos, desenvolvido pela Emater. 9 – Águas e saneamento • Porto Velho vive um cenário sombrio em relação ao saneamento básico, tendo sido alçado a pior capital do Brasil. • Ampliar a rede de distribuição de água, considerando que somente 41,79% da população é atendida • Ampliar a rede de esgoto, que somente 9,89% da população é atendida segundo o instituto TRATA BRASIL. • Universalizar e cumprir a meta estabelecida pelo Governo Federal até 2033, do marco do saneamento básico. • Reduzir a perda na distribuição de água, aumentar a cobertura de coleta e tratamento de esgoto. 10 – Meio Ambiente • Elaborar e implantar o projeto de tratamento de resíduos sólido; • Projetar e implantar Programa de geração de energia solar para as unidades administrativas da Prefeitura (Escolas, Secretarias, Sede da Prefeitura e Outros); • Projetar e Construir Biodigestor para produção de gás, a partir do lixo orgânico, dejeto humano e esterco de animais; • Projetar e construir (ETE) usina para produção de gás a partir do lixo orgânico e lodo de córregos, com produção de fertilizantes; • Projetar e implantar programa de coletas seletivas de lixo em parceria com associações que coletam lixo para reciclagem; • Projetar e implantar Programa de incentivo a construção de fossas ecológicas no aproveitamento do dejeto humano para produção de gás, energia e o tratamento da água utilizada na residência (Banheiros e pias). Simplificar o processo de licenciamento, através da tecnologia e de uma revisão no formato da SEMA. • Simplificar e dar mais liberdade ao cidadão com a revisão e modernização das leis municipais. Organização, simplificação e objetividade nas atividades de licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente. • LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA – Aplicar a Lei Federal de Liberdade Econômica acatando o auto declaratório e respeitando o limite de prazo sob pena de autoaprovação. • Extrativismo – Elabora Decreto e/ou Leis com o objetivo de atrair investidores através da isenção fiscal para: • Elaborar e executar projeto para produção de café descafeinado a partir do caroço do açaí; • Elaborar e executar projeto para elevar a produtividade da agro industria já existente no Município, (principais: lavoura, queijo, macaxeira, fécula, tucupi, suinocultura, bovinocultura, e o leite), considerando que o tucupi é um excelente defensivo agrícola natural; • Estruturar e ampliar a feirinha dos produtores locais, as realizações atuais, estão em ambientes inadequados. (Local de realização no momento – Av. Farquar); Aprimorar e ampliar iniciativas voltadas à Educação Ambiental. • Incentivar o uso de terrenos baldios da prefeitura para atividades sociais. • Aprimorar e ampliar a parceria verde (Adote uma Praça) – manutenção de áreas verdes pelo setor privado. Criar um ambiente que favoreça o empreendedor a adotar uma praça e tê-la sempre bem cuidada e florida. • Disseminar informações sobre sustentabilidade responsável e manter canal de comunicação transparente e direto (redes sociais) com a população. • Ampliar o projeto de hortas comunitárias. • Educar e incentivar programas de preservação do mangue.
SAMUEL COSTA (REDE) O candidato propõe ações como o aumento da cobertura de saneamento, o fortalecimento da Defesa Civil, a implementação de um sistema de coleta seletiva (com Pagamento por Serviços Ambientais a cooperativas de catadores), elaborar uma “abordagem estratégica e integrada para minimizar as alterações climáticas” e “trabalhar para atingir níveis sustentáveis de emissões de gases geradores do efeito estufa”. O candidato também também fala em combater as queimadas (no contexto de proposta sobre coleta de resíduos sólidos, ou seja, combater a queima de lixo), e em melhorar a qualidade do ar (sem especificar se é apenas com o combate às queimadas), “segundo os padrões da Organização Mundial da Saúde”. As propostas do candidato na área ambiental são: Uma Porto Velho saudável • Aumentar a cobertura do saneamento básico e universalizar a qualidade da água, melhorando a drenagem urbana e prevenindo inúmeras doenças; • Proteger, regenerar e aumentar a biodiversidade, reflorestando de maneira sustentável e ampliando as áreas de interesse ambiental; • Preservar e conservar terrenos ecologicamente produtivos e melhorar a qualidade do solo; • Promover a agricultura com foco na diversidade e na produção orgânica de alimentos, reconhecendo a problemática do uso de agrotóxicos em nosso país, com suas consequências para a saúde humana; • Melhorar substantivamente a qualidade do ar, segundo os padrões da Organização Mundial da Saúde (OMS-ONU); • Instituir salas de situações intersetoriais para monitoramento e desenvolvimento de ações direcionadas às mudanças do clima e meio ambiente e seus impactos na saúde; • Determinar às equipes das Secretarias, especialmente aos urbanistas, para integrarem condicionantes de saúde e enfrentamento aos impactos das mudanças climáticas e das secas nas estratégias de planejamento e desenho urbano; Uma Porto Velho do conhecimento • Garantir a implementação do tema da sustentabilidade de forma transversal nos currículos e propostas pedagógicas; Uma Porto Velho da mobilidade e da acessibilidade • Acelerar a transição para veículos menos poluentes. Uma Porto Velho segura e pacífica • Criar a Guarda Municipal e fortalecer a Defesa Civil com os instrumentos principais da segurança cidadã, em parceria permanente com a Segurança Pública do Estado e da União, buscando a colaboração da segurança privada; Uma Porto Velho sustentável • Implementar um sistema de coleta seletiva dos resíduos sólidos, que funcione em todas as regiões da área urbana, periurbana e rurais/ribeirinhas, combatendo as queimadas e a destinação ao aterro sanitário com consequente contaminação do solo e do ar; • Destinar os resíduos recicláveis às cooperativas de catadores e catadoras existentes no município e realizar o Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, reconhecendo a importância e garantindo a continuidade de seu trabalho com dignidade; • Garantir a participação efetiva da sociedade civil na formulação de políticas ambientais e pertinentes à gestão dos resíduos no município; • Compatibilizar o crescimento econômico com a conservação do meio ambiente; • Implementar um programa de reaproveitamento energético dos resíduos orgânicos; • Instituir uma política de reuso de águas; • Aumentar as áreas de interesse ambiental, com a participação ativa do poder público e da sociedade; • Estabelecer metas para a redução de consumo de energia não-renovável e para aumentar o uso de energias renováveis; • Fortalecer a arborização urbana; • Regulamentar e implementar a Política Municipal de Mudanças Climáticas, Serviços Ambientais e Biodiversidade; • Criar a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais; • Adotar e proporcionar o uso responsável e eficiente dos recursos e incentivar um padrão de produção e consumo sustentáveis; • Implementar a logística reversa, garantindo que fabricantes e comerciantes assumam sua responsabilidade já prevista na Política Nacional dos Resíduos Sólidos; • Evitar desperdícios de energia, melhorar a eficiência energética e incentivar a auto-suficiência; • Adotar uma política rigorosa de compras públicas sustentáveis; • Promover ativamente a produção e o consumo sustentáveis, incentivando e regulamentando cadeias produtivas com certificações, rótulos ambientais, produtos orgânicos, éticos e de comércio justo. Uma Porto Velho que vá do local para o global • Assumir as responsabilidades globais pela paz, justiça, equidade, desenvolvimento sustentável, proteção ao clima e à biodiversidade; • Elaborar e seguir uma abordagem estratégica e integrada para minimizar as alterações climáticas, trabalhar para atingir níveis sustentáveis de emissões de gases geradores do efeito estufa; • Integrar a política de proteção climática nas políticas de energia, de transportes, de consumo, de resíduos, de agricultura e de florestas; • Disseminar informações sobre as causas e os impactos prováveis das alterações climáticas e promover medidas socioambientais de prevenção, mitigação e adaptação; • Reforçar a cooperação regional, nacional e internacional de cidades e desenvolver respostas locais para problemas globais em parceria com outros governos locais e regionais, comunidades e demais atores relevantes.
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