Rondônia é o último dos Estados do país à fazer a adesão para a melhor gestão de recursos hídricos

No decorrer deste mês de novembro, Rondônia formalizou sua adesão ao Pacto pela Governança da Água, uma iniciativa estruturada pela Agência Nacional de Águas (ANA). O pacto, que visa fortalecer a coordenação de ações estratégicas na gestão hídrica, abrange todos os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal.

O enfoque primordial do pacto, conforme destacado pela ANA, reside no aprimoramento do monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática. Filipe Sampaio, diretor-presidente interino da ANA, enfatiza que essa iniciativa representa uma resposta proativa às crescentes preocupações com a escassez de água, defendendo a urgência de uma gestão mais eficiente e sustentável.

Rondônia, Acre e Roraima foram os últimos a aderirem o acordo, que busca não apenas aprimorar a gestão hídrica em âmbito estadual, mas também promover uma colaboração estreita com órgãos federais, estaduais e distritais.

Ao contrário de outros pactos, a adesão ao Pacto pela Governança da Água é uma decisão voluntária para os governos estaduais e o Distrito Federal. A ANA esclarece que não há previsão de repasse de recursos financeiros entre os participantes, uma vez que os repasses já estão determinados pelos contratos existentes com os estados e o DF.

Agência Nacional de Águas (ANA) e o Pacto pela Governança da Água

A ANA é uma instituição federal brasileira que atua como órgão regulador e coordenador nacional dos recursos hídricos. Suas atribuições incluem o estabelecimento de normas, o monitoramento de eventos hidrológicos, a promoção da gestão integrada dos recursos hídricos e a elaboração de diretrizes para a implementação de políticas relacionadas à água.

O Pacto pela Governança da Água trata de uma centralização das ações da ANA com os estados voltado ao planejamento e gestão integrada dos recursos hídricos. O Pacto apresenta como objetivo a “a colaboração entre a ANA e os Governos dos Estados visando a cooperação para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e segurança de barragens.”

ANA – Pacto pela Governança da Água: <https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/governanca%20e%20gestao%20estrategica/pacto-pela-agua>.

Notícia sobre a adesão de Rondônia ao Pacto: G1 Rondônia <https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2023/11/18/rondonia-assina-pacto-pela-governanca-da-agua-com-foco-no-monitoramento-dos-recursos-hidricos.ghtml>.