Novos desdobramentos na tentativa da CAERD de suspender a terceirização da água na cidade de Jaru.

A CAERD havia obtido uma decisão judicial determinando a suspensão do processo de privatização dos serviços de água e esgoto realizado pelo município de Jaru. 

Porém, a Prefeitura de Jaru, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, contra a liminar concedida na ação (Mandado de Segurança) impetrado pela Companhias de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD.

Nesta sexta-feira (05/01/2024), O Superior Tribunal de Justiça – STJ, atendendo ao pedido do município, decidiu pela suspensão da liminar, assim, autorizando a continuidade do processo de privatização da água e esgoto na cidade de Jaru.

A decisão foi concedida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Confira a decisão na íntegra:

Entenda o caso do processo de privatização dos serviços de abastecimento de água e esgoto de Jaru e como representa a abertura de um precedente para a privatização da água no estado de Rondônia, acesse nossa matéria Privatização da água em Jaru: o perigoso processo de privatização do saneamento básico em Rondônia.